Seqüestro de bens sujeitos à colação

Apelação criminal. Abandono de incapaz. Recurso defensivo pretendendo a absolvição.

Acusado que se divertia na noite, deixando a filha menor exposta a risco no interior de automóvel.

Questões de Direito Civil do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Civil.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]

Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

que, inclusive, resultou na inclusão do nome dele no Serasa, conforme ficou demonstrado no processo

Bauru registra aumento na inadimplência em Cartório no 1º semestre de 2023

período de 2022. Site dos Cartórios de Protesto de São Paulo permite que o cidadão pesquise, gratuitamente, se há dívidas em seu nome ou de uma empresa.

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

, que o entendimento do STJ é no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros em nome do

A fórmula matemática que ajudou a Lava Jato a identificar propina no apto 121 usado por Lula

nome de 'laranja' de imóvel vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa

com um nome falso. Ele foi condenado à pena de 5 meses de detenção pelo crime de falsa identidade.

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores

Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura após quitação do imóvel

do bem. Por conta dos prejuízos sofridos, o casal pediu indenização por danos morais, além da transferência do imóvel para seu nome

Justiça suspende exibição de comercial

comerciais, para enganar o consumidor, o que configuraria concorrência desleal. A letra está no nome

Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado

seu nome, muito menos a divulgação do desempenho que lhe foi atribuído na pesquisa. Disse que o

Casal será indenizado em R$40 mil por invasão equivocada de policiais

, os policiais chamavam a autora por outro nome. Somente após ela esclarecer que não se tratava de tal

Construtora deverá extinguir contrato e devolver parcelas já pagas por imóvel

vincendas, do questionado contrato, bem como de realizar a inserção do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito em razão do contrato objeto da lide

Emissora de televisão indeniza cliente que presenciou assalto

e Televisão Alterosa uma indenização no valor de R$12 mil pelo fato de a emissora ter envolvido seu nome com a quadrilha de assaltantes

TJRO mantém condenação para que banco indenize consumidora

A ação de reparação de dano moral foi movida por uma consumidora que teve nome inserido no cadastro

Confirmação de dados é responsabilidade do banco

A inscrição do nome do consumidor no banco de dados de proteção ao crédito, como SPC/SERASA, ante a

Banco indenizará cliente por extravio de talonário e negativação

, quanto à guarda de talões de cheques confeccionados em nome da autora, fato que teria permitido a

Faculdade punida por cobrar de bolsista

as aulas, teve seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito